Processo 0508882-63.2024.8.04.0001

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0508882-63.2024.8.04.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus - Dívida Ativa
Última publicação
09/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

R.Hoje. Reporto-me aos aclaratórios manejados por DANNIEL GOMES DOURADO em face da Decisão de mov. 46.1, que indeferiu pedido de tutela de urgência. Em suas razões (mov. 49.1), a Embargante sustenta a existência de omissão no julgado, alegando ausência de enfrentamento de questão nuclear relativa  à probabilidade do direito e à segurança jurídica, efetividade da jurisdição e utilidade do provimento final. Pugna pelo acolhimento com efeitos infringentes para julgar procedentes os presentes Emb

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