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Início › STJ › Processo 0509185-74.2025.3.00.0000
STJ

1. Fabio Luiz Barbosa de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0509185-74.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0509185-74.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabio Luiz Barbosa de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Fabio Luiz Barbosa de Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Isadora AmêndolaAdvogado
Luciana Cristina Nogueira da SilvaAdvogado
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