Processo 0509657-56.2008.4.02.5101

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 20 de MAIO de 2026 e dezoito horas do dia 25 de MAIO de 2026, com o disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2 Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0509657-56.2008.4.02.5101 / RJ (Pauta: 413) RELATOR : Juiz Federal CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES APELANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A) : LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO : ANDREA MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : THIAGO ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ260276) APELADO : MAURICIO CARDOSO VALENTE (EXECUTADO) APELADO : CARLOS JOSE SANTOS MARINHO (EXECUTADO) APELADO : CLAUDIA FILOMENA VALENTE MERIGHI (EXECUTADO) APELADO : OSCAR BERNARDO CARDOSO VALENTE (EXECUTADO) APELADO : VALERIA CORREA RAMOS (EXECUTADO) APELADO : VITORIA 221 CD'S E BAZAR LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (OAB RJ122143)

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