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Início › STJ › Processo 0510223-24.2025.3.00.0000
STJ

1. Franciele Cristina da Silva Cavalcante (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0510223-24.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0510223-24.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Franciele Cristina da Silva Cavalcante (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Franciele Cristina da Silva Cavalcante (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ranulfo Aparecido Ramos CostaAdvogado
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