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STJ

Processo nº 0510447-45.2005.4.02.5101

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · 2005

Tribunal
STJ
Número CNJ
0510447-45.2005.4.02.5101
Classe
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Órgão julgador
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Partes do processo

1. Municipio De Rio De Janeiro (Agravante)Polo Ativo
2. Fazenda Nacional (Agravado)Polo Passivo
Aline De Andrade RissoAdvogado(a)

Andamentos

04/05/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt no AREsp 3073010/RJ (2025/0388397-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO GURGEL…
17/04/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 3073010/RJ (2025/0388397-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO GURGEL DE FARIA…
14/04/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt no AREsp 3073010/RJ (2025/0388397-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESID…
05/02/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt no AREsp 3073010/RJ (2025/0388397-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESID…
17/11/2025
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 3073010/RJ (2025/0388397-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO S…

Perguntas sobre o processo 0510447-45.2005.4.02.5101

Como consultar o andamento do processo 0510447-45.2005.4.02.5101?
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Constam 1. Municipio De Rio De Janeiro (Agravante) e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL"?
É a classe processual deste processo no STJ, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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