Processo 0510696-11.2020.4.05.8100
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
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PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0510696-11.2020.4.05.8100 AUTOR: NELSON DE SOUSA GIRÃO ADVOGADO do(a) AUTOR: JONATAS COUTINHO CAMPELO - CE30878 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuida-se de ação proposta em face do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por meio da qual o autor almeja a concessão de aposentadoria especial com amparo no regramento anterior à Emenda Constitucional n.º 103/2019, bem como r
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