Processo 0511006-31.2020.8.05.0001
TJBA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0511006-31.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: RAFAEL SILVA DOS SANTOS Advogado(s): Defensoria Pública SENTENÇA Vistos e etc. O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu em 05/11/2020, nos autos do processo em epígrafe, a denú
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