Processo 0511731-45.2016.4.05.8100
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0511731-45.2016.4.05.8100 RECORRENTE: CARLOS LEONARDO TEIXEIRA CARNEIRO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO - CE13125 RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL EMENTA EMENTA: ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO FEDERAL. PAGAMENTO DE DIÁRIAS. SIMETRIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (LOMP). TEMA 976 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EQUIPARAÇÃO DE REGIMES REMUNERATÓRIO
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.