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STJ

1. Elane Oliveira Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0512159-84.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0512159-84.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Elane Oliveira Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Elane Oliveira Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Rodolfo Mascarenhas LeãoAdvogado
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