Processo 0512277-63.2024.8.04.0001
TJAM • Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto: a) DECLARO extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de despejo formulado por Dl Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda, em face da perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cobrança deduzido pela parte autora para DECLARAR a rescisão do contrato de sublocação comercial havido entre as partes, fixando como data de encerramento da relação contratual o
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