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STJ › Processo 0512425-71.2025.3.00.0000
STJ
1. Allan Gomes Barreto (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)
Processo nº 0512425-71.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0512425-71.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Allan Gomes Barreto (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Dellano Sousa e SilvaAdvogado
Luis Eduardo BelarminoAdvogado
Caio Eduardo BelarminoAdvogado
Antônio Aparecido Belarmino JúniorAdvogado
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