Processo 0515120-98.2024.8.04.0001
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, e em consequência ABSOLVO o réu CARLOS MARTINS DE SOUZA qualificado nos autos, das imputações que lhe foram feitas na denúncia.
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