Processo 0515936-80.2024.8.04.0001

DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que se discute a repetição de indébito e indenização por danos morais decorrentes de contratação irregular de cartão de crédito consignado (RMC). No curso do procedimento, o executado noticiou o falecimento da parte autora, MANOEL BENEDITO

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