Processo 0517742-53.2024.8.04.0001
TJAM • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de Ação Ordinária do PASEP c/c Pedido de Danos Materiais ajuizada por VARNOLDO PINTO DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL S/A, na qual o Requerente, servidor público da SEDUC/AM atuando em causa própria (artigo 106 do CPC), veiculou pretensão de recomposição de saldo e indenização por perdas materiais. Alega, em síntese, que o réu, na qualidade de administrador do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), praticou a
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