Processo 0517941-75.2024.8.04.0001

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS CÂMARAS REUNIDAS - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6710 Ata da 22 ª sessão ordinária da(s) Câmaras Reunidas do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 01 de Julho de 2026. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Airton Luis Correa Gentil no(a) Plenário do Tribunal de Justiça, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Airton Luis Correa Gentil, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Paulo Fernando De Britto Feitoza, Ida Maria Costa De Andrade, Lia Maria Guedes De Freitas, Ana Maria De Oliveira Diógenes e Dídimo Santana Barros Filho. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Socorro Guedes Moura, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos e Abraham Peixoto Campos Filho. Representando o Ministério Público do Estado Karla Fregapani Leite, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Davene Tamborini Lopes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0005312-02.2025.8.04.7500 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitado: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TEFÉ - AMAZONAS. Suscitado: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TEFÉ - AMAZONAS. Adiado. Observações: Adiado em razão da ausência justificada do Relator. 2. 0622063-71.2025.8.04.9001 - Ação Rescisória - Câmaras Reunidas. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Autor: Espólio de Daniel Ferreira da Silva. Réu: Condominio do Edificio sao Joao Del Rey. Adiado. Observações: Adiado em razão da ausência justificada do Relator. 3. 0621642-81.2025.8.04.9001 - Ação Rescisória - Câmaras Reunidas. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Autor: Marcineth Pevas Lima. Réu: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Adiado pela Relatora. 4. 0000205-96.2026.8.04.9001 - Reclamação - Câmaras Reunidas. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Reclamante: DIOGO FERREIRA COSTA. Reclamado: 01ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas. Pedido de vista por: Nélia Caminha Jorge. Observações: Adiantou voto acompanhando a divergência: Exmo. Sr. Des. Cezar Luiz Bandiera. A seguir, suspenso o julgamento em razão do pedido de vista regimental pela Exma. Sra. Desa. Nélia Caminha Jorge. 5. 0622790-30.2025.8.04.9001 - Revisão Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção:…

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