Processo 0518104-55.2024.8.04.0001

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração apenas para integrar a fundamentação da decisão de mov. 52.0 nos termos acima expostos, sanando a omissão quanto à ilegitimidade passiva e à validade do título, contudo, MANTENHO a conclusão pela responsabilidade da parte autora (fiador)

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