Processo 0520017-97.2002.8.20.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) CARLOS ALBERTO SILVA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, bem como o cônjuge, se houver, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número Processo: 0520017-97.2002.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): CARLOS ALBERTO SILVA Valor do débito: R$ 1.923,31 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora: Imóvel localizado na Rua NOSSA SENHORA DA GLORIA, 795 - Bom Pastor - Natal/RN - CEP 59060-290, Inscrição do imóvel: 4.023.0027.02.0164.0000.6, Sequencial: 33001421. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de julho de 2026. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 23 de julho de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101604321703700000059121131 Petição Petição 20101604321748200000059121132 Petição Petição 20101604321788100000059121134 Termo de Audiência Termo de Audiência 20101604321861400000059121135 Despacho Despacho 20101604321936500000059121136 Despacho Despacho 20101604321991200000059121137 Outros documentos Outros documentos 20101604322070800000059121139 Penhora Penhora 23013109570848900000089338713 Certidão Certidão 23052513531837200000095071195 Certidão Certidão 23062013120593000000096224377 Resposta da CCM Certidão 23092715411421100000101437262 Ofício CCM Certidão 23121409134104900000105585314 Certidão Certidão 23122823595441600000106010647 Intimação Intimação 24030613210636700000109220659 Petição Petição 24031510241107900000109790203 Decisão Decisão 24042311450370100000112131417 Petição Petição 24051414292065700000113547222 Imagem da fachada do imóvel Documento de Comprovação 24051414292078700000113547234 Localização do imóvel Documento de Comprovação 24051414292089600000113547235 Ficha do imóvel Documento de Comprovação 24051414292101200000113547236 Extrato Documento de Comprovação 24051414292112000000113547237 Despacho Despacho 24062410493215000000116150826 Certidão Certidão 24081414583009100000120044305 Penhora Penhora…

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