Processo 0521929-07.2024.8.04.0001

TJAM • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0521929-07.2024.8.04.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Última publicação
03/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Observo que o feito comporta julgamento monocrático, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, conforme se destacará ao longo desta decisão. Desta feita, não conheço do presente recurso posto que ausentes os pressupostos de admissibilidade recursal. Compulsando os autos, verifica-se que o recurso não ultrapassa o juízo de admissibilidade, por manifesta violação ao princípio da dialeticidade, previsto no art. art. 1.010, incisos II e III, do CPC. O referido princípio imp

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