Processo 0524138-46.2024.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS CÂMARAS REUNIDAS - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6710 Ata da 25 ª sessão ordinária da(s) Câmaras Reunidas do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 22 de Julho de 2026. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Airton Luis Correa Gentil no(a) Plenário do Tribunal de Justiça, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Paulo Cesar Caminha E Lima, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Airton Luis Correa Gentil, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Paulo Fernando De Britto Feitoza, Ida Maria Costa De Andrade, Ana Maria De Oliveira Diógenes e Dídimo Santana Barros Filho. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) João De Jesus Abdala Simões, Socorro Guedes Moura, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Nélia Caminha Jorge, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Cezar Luiz Bandiera e Lia Maria Guedes De Freitas. Representando o Ministério Público do Estado Silvana Nobre De Lima Cabral, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Sara Albano Cordeiro Alves De Sousa, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0005312-02.2025.8.04.7500 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitado: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TEFÉ - AMAZONAS. Suscitado: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TEFÉ - AMAZONAS. Adiado. Observações: Em virtude da ausência justificada da Relator. 2. 0622063-71.2025.8.04.9001 - Ação Rescisória - Câmaras Reunidas. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Autor: Espólio de Daniel Ferreira da Silva. Réu: Condominio do Edificio sao Joao Del Rey. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Espólio de Daniel Ferreira da Silva. Vencido(s): Cezar Luiz Bandiera. Observações: O Desembargador Relator realizou complemento de voto, após devolução dos autos com voto divergente pelo Des. Cezar Luiz Bandiera em 15.07.2026. Feita a deliberação, o Ação foi julgada procedente por maioria de voto. Acompanharam o Relator os Exmos. Srs. Desembargadores Paulo Cesar Caminha e Lima, Carla Maria dos Santos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Onilza Abreu Gerth, Ana Maria de Oliveira Diógenes, Paulo Fernando de Britto Feitoza e o Juiz Convocado Dídimo Santana Barros Filho. Acompanharam a divergência os Exmos. Srs. Desembargadores: Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Mirza Telma de Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques e Ida Maria Costa de Andrade. 3. 0621642-81.2025.8.04.9001 - Ação Rescisória - Câmaras Reunidas. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Autor: Marcineth Pevas Lima. Réu: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Em virtude da ausência justificada do Vistor. 4. 0624052-15.2025.8.04.9001 - Reclamação - Câmaras Reunidas. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Reclamante: VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS. Reclamado: 01ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas. Pedido de vista por: Ida Maria Costa…

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