Processo 0524948-21.2024.8.04.0001
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
No interesse das partes pelo prosseguimento do feito, passo ao saneamento do processo. Sem questões preliminares pendentes de análise QUESTÕES DE FATO E PONTOS CONTROVERTIDOS: Fixo os pontos controvertidos: (i) A efetiva existência de contaminação microbiológica por agentes patogênicos no produto in natura fornecido pela ré; (ii) A higidez sanitária e regularidade técnica da manipulação do produto pela autora em suas instalações; (iii) Se as partes cumpriram as condições de refrigeração
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