Processo 0525367-14.0089.8.26.0014

TJSP • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0525367-14.0089.8.26.0014
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Última publicação
09/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Processo 0525367-14.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Vistos. Fls. 467: Em vistas de as tentativas pretéritas de localização de ativos financeiros de titularidade da devedora terem restado infrutíferas, conforme resultado negativo de fls. 455 e tendo identificado patrimônio imobiliário de propriedade da executada, a parte autora requereu a penhora sobre o bem imóvel objeto da matrícula nº 140.349, registrado

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