Processo 0525551-94.2024.8.04.0001
TJAM • EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Diante de todo o exposto, decido: a) receber a petição de mov. 102.1 exclusivamente como Exceção de Pré-Executividade, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, restringindo o seu objeto à alegação de pagamento e quitação da dívida executada; b) rejeitar de plano os pedidos reco
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