Processo 0525941-64.2024.8.04.0001
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, após a anulação da sentença anteriormente proferida, bem como o trânsito em julgado do acórdão que determinou a reabertura da instrução processual para realização de prova pericial grafotécnica, a fim de aferir a autenticidade da assinatura constante no contrato impugnado. Compulsando os autos, verifico que o benefício da gratuidade de justiça havia sido deferido na sentença posteriormente anulada pelo recurso interpo
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