Processo 0525961-55.2024.8.04.0001

Vistos, etc... Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de Marlon Barroso Vieira, pela suposta prática dos crimes em epígrafe, no contexto de violência doméstica, nos termos da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Consta dos autos que o réu foi citado por edital, não tendo comparecido nem constituído advogado. Diante disso, com fundamento no art. 366 do Código de Processo Penal, declaro SUSPENSO o presente processo, bem como o curso do prazo prescricional. O Min

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