Processo 0526293-65.2021.4.05.8300
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Processo nº Data da Perícia: Autor: Réu: Instituto Nacional do Seguro Social Perito(a): CRESS/PE nº Especialidade: INFORMAÇÕES IMPORTANTES À parte autora: A data indicada na aba “perícia” não corresponde, necessariamente, ao dia da realização da avaliação social, servindo apenas para controle interno e cobrança das assistentes sociais. A visita domiciliar será efetuada em data oportuna, conforme o roteiro de atendimentos da profissional, que poderá entrar em contato previamente para confirmar a presença da parte autora no endereço informado. Por isso, é de suma importância o preenchimento completo e correto do formulário fornecido pela vara no link: https://forms.gle/pHLkPYsyJwjfkFV28 Observação: Compete à assistente social a organização e a condução dos trabalhos durante a realização da avaliação social. O descumprimento das orientações por ela fornecidas poderá implicar o cancelamento ou a interrupção da diligência, em prejuízo da parte autora. Se necessário, após a avaliação social, será designada perícia médica, cujo local de realização será informado nos autos. LAUDO PERICIAL SOCIAL (BPC - LOAS) Conforme Índice de Funcionalidade Brasileiro Elaboração da Folha de Identificação. Seleção de itens de Atividades e Participações da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), que resulta em 41 Atividades divididas em sete Domínios (Sensorial, Comunicação, Mobilidade, Cuidados Pessoais, Vida Doméstica, Educação, Trabalho e Vida Econômica, Socialização e Vida Comunitária). Determinação de pontuação do nível de independência para cada Atividade, baseada no modelo da Medida de Independência Funcional - MIF, com os níveis de dependência de terceiros agrupados em quatro níveis de pontuação (25, 50, 75 e 100 pontos), visando à facilitação do emprego do instrumento. Identificação das Barreiras Externas, a partir de fatores externos definidos pela CIF: Produtos e Tecnologia; Ambiente Natural e Mudanças Ambientais feitas pelo ser humano; Apoio e Relacionamentos; Atitudes; Serviços, Sistemas e Políticas. Elaboração da Matriz do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBrA), composta por uma planilha que associa a pontuação para cada atividade à identificação das barreiras externas, e registra a soma dessa pontuação. FORMULÁRIOS Data da avaliação social: ____/_____/______ Nome do perito (assistentes social): Número Conselho/CPF: Local da avaliação: ( ) Justiça Federal ( ) Residência da parte FOLHA DE IDENTIFICAÇÃO Dados Pessoais do Avaliado. Nome: Sexo: ( ) F ( ) M CPF: Data de nascimento: Escolaridade: Profissão atual e atividades anteriores: Tipo de Deficiência (Em caso de associações de deficiências poderão ser assinalados mais de um tipo): ( ) Auditiva ( ) Intelectual/Cognitiva ( ) Física/Motora ( ) Visual ( ) Mental Data informada de início do impedimento (pode ser aproximada): Quem prestou as informações (podem ser marcados ambos os campos): ( ) própria pessoa ( ) pessoa de convívio próximo MATRIZ Escala de Pontuação para o IF-Br: 25: Não realiza a atividade ou é totalmente dependente de terceiros para realizá-la. Não participa de nenhuma etapa da atividade. Se é necessário o auxílio de duas ou mais pessoas o escore deve ser 25: totalmente dependente. 50: Realiza a atividade com o auxílio de terceiros. O indivíduo participa de alguma etapa da atividade. Inclui preparo e supervisão. Nesta pontuação sempre há necessidade do auxílio de outra pessoa para a atividade ser realizada: quando alguém participa em alguma etapa da atividade, ou…
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