Processo 0526471-68.2024.8.04.0001

Por todo o exposto, e em conformidade com as razões alinhadas nas contrarrazões, NÃO ACOLHO os Embargos de Declaração opostos por LOCALIZA RENT A CAR S/A, mantendo inalterada a sentença embargada em todos os seus termos e fundamentos, por entender que não há omissão, contradição, obscuridade ou erro

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