Processo 0528099-29.2023.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0528099-29.2023.8.04.0001

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Última publicação

02/04/2026

Polo Ativo

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AAutor

Polo Passivo

JANSEN MATOS DE OLIVEIRARéu

Advogados

JOSE ESTEVAO XAVIERAdvogado

MÁRCIO MELO NOGUEIRAAdvogado

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOSAdvogado

Última movimentação

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAção CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI). PROCEDIMENTO UNILATERAL. TELAS DE SISTEMA. PROVA INSUFICIENTE. NULIDADE DO DÉBITO MANTIDA. DANO MORAL AFASTADO. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXA

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