Processo 0528138-26.2023.8.04.0001
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Resposta à Acusação apresentada por Alacidi Almeida de Araujo (mov. 180.1) Após análise, verifico que o Réu foi citado em Cartório (mov. 173.1), tendo tomado ciência do inteiro teor da Denúncia. Na medida em que declarou não possuir condições financeiras de constituir advogado particular, foram os autos remetidos à Defensoria Pública para o oferecimento de defesa no prazo legal, conforme prevê o art. 396 do CPP. Com efeito, compulsando a Resposta à Acusação apresentada, não vi
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