InícioSTJ › Processo 0528290-86.2019.8.05.0001
STJ

1. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante) x 2. Sandro Brito dos Santos Nascimento (agravado)

Processo nº 0528290-86.2019.8.05.0001 · Agravo Em Recurso Especial · 2019 · ver número completo →

Processo nº 0528290-86.2019.8.05.0001, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante) em face de 2. Sandro Brito dos Santos Nascimento (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2019.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2019

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante)Polo ativo
2. Sandro Brito dos Santos Nascimento (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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