Processo 0528647-20.2024.8.04.0001

DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, embora a transação entre as partes tenha sido homologada por sentença (mov. 78.1), com a consequente baixa do feito, permanece depositada em conta judicial a quantia de R$ 380,41 (mov. 63.2), a qual foi paga pela parte requerida a título de parcela inic

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