Processo 0528729-51.2024.8.04.0001

TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0528729-51.2024.8.04.0001

Classe

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Órgão Julgador

5º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha

Última publicação

25/03/2026

Polo Ativo

MINISTéRIO PúBLICO/AM - 49ª PROMOTORIA DE JUSTIçA ESPECIALIZADA NA PROTEçãO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMôNIO HISTóRICOAutor

Polo Passivo

CRISTIANO JOAQUIM FREITAS SANTANARéu

Última movimentação

RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos. Cite-se o denunciado acerca da exordial acusatória para que ofereça, via advogado constituído, resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 396-A do CPP; advertindo-o ainda que, na sua falta, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. Em razão

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