Processo 0529025-73.2024.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Apelação Cível interposta por Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. contra sentença proferida pelo Juízo da 23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por Francinete Maria dos Santos. Na origem, a autora alegou ser pensionista do INSS e ter constatado descontos em seu benefício previdenciário decorrentes de empréstimo con
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