Processo 0529421-50.2024.8.04.0001
TJAM • AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Durante o ato, registrei que o assistente de acusação da vítima, o Advogado Particular, Dr. Izaque Duarte - OAB/AM 11.807 OAB/RN 19.965-A, ingressou com pedido de habilitação nos autos, conforme mov. 143.1/143.2. O Ministério Público, manifestou-se favoravelmente à habilitação do referido assistente
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