Processo 0529507-21.2024.8.04.0001

Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, e majorar o valor do pagamento à título de danos morais para R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos acima alinhavados.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a decisão, RETORNEM-SE os

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