Processo 0530376-69.2015.8.05.0001

2   Vistos etc.; Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença instaurada por ROBERTO CESAR DANTAS DA SILVA e ELIACI REIS DA SILVA em face de DARCI BARBARA DANTAS DA SILVA, DORACI CONCEIÇÃO DA SILVA, LIVIA SILVA SANTANA, LILIAN SILVA NASCIMENTO e LIVISON DANTAS DA SILVA, nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO que tramitou perante este Juízo. A fase cognitiva foi integralmente encerrada com o trânsito em julgado do Acórdão proferido pela Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,

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