Processo 0531067-83.2015.8.05.0001

TJBA • Procedimento Sumário

Tribunal
Número CNJ
0531067-83.2015.8.05.0001
Classe
Procedimento Sumário
Órgão Julgador
10ª V Cível e Comercial de Salvador
Última publicação
25/05/2026
Partes
12

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

2   Vistos etc.;  CONDOMÍNIO MANHATTAN SQUARE WALL STREET e ABAETÉ EMPREENDIMENTOS LTDA., ambos qualificados nos autos da Ação de Cobrança em epígrafe, opuseram tempestivos Embargos de Declaração contra a sentença integrativa proferida por este Juízo no ID 547205965, a qual acolheu os embargos de declaração outrora opostos pelo causídico LUCIANO MORAL LOPES.  A decisão ora impugnada de ID 547205965, ao suprir suposta omissão na decisão homologatória de acordo, aplicou a regra do art. 90,

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