Processo 0531204-77.2024.8.04.0001

TJAM • AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE

Tribunal
Número CNJ
0531204-77.2024.8.04.0001
Classe
AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Órgão Julgador
Vara de Garantias Inquéritos da Comarca de Manaus - Inquéritos (Criminais)
Última publicação
29/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DESPACHO Vistos e examinados. Considerando que o titular da ação penal é o Parquet  e que a Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais atua apenas nas matérias que apresentem reserva de jurisdição, devolvo o procedimento criminal ao Ministério Público, para que este requeira direta

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Consultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados