Processo 0531685-40.2024.8.04.0001

Vistos, etc... Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de NEOMAR OLIVEIRA GOMES, pela suposta prática dos crimes em epígrafe, no contexto de violência doméstica, nos termos da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Consta dos autos que o réu foi citado por edital, não t

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