Processo 0531871-63.2024.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0531871-63.2024.8.04.0001

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Última publicação

31/03/2026

Polo Ativo

LEONILSON DE AZEVEDO AGUIARAutor

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)Réu

Advogados

REGINA MELO CAVALCANTIAdvogado

CAIRO LUCAS MACHADO PRATESAdvogado

MAYKON FELIPE DE MELOAdvogado

Última movimentação

EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA. TERMO INICIAL. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Caso em exame Apelação cível interposta pela parte au

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