Processo 0532021-44.2024.8.04.0001
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DISPOSITIVO Ante o exposto, DECIDO: a) RELEGAR a análise do pedido de condenação por litigância de má-fé para a sentença, nos termos do art. 357, IV, do CPC; b) REJEITAR a preliminar de ausência de interesse processual, nos termos da fundamentação supra; c) REJEITAR a impugnação à gratuidade de
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