Processo 0533245-17.2024.8.04.0001
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, em desfavor de Stephany Castilho Brito, pela suposta prática do crime previsto no artigo 171, caput c/c artigo 14, II, Todos do Código Penal Brasileiro. A denúncia foi devidamente recebida em 14/11/2025 considerando que expôs pormenorizadamente o fato criminoso e suas circunstâncias, qualificou a acusada, classificou o crime, apresentou rol de testemunhas, não ensejando a sua rejeição posto
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