Alexandre Bulhoes Moreira x Oas Spe 03 Empreendimentos Imobiliarios Ltda

Processo: 0533569-58.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] Autor: ALEXANDRE BULHOES MOREIRA e outros Réu: OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito. Salvador, 14 de agosto de 2026.