Processo 0534114-77.2024.8.04.0001

TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0534114-77.2024.8.04.0001

Classe

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Órgão Julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal

Última publicação

13/04/2026

Polo Ativo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAZONASAutor

Polo Passivo

MARCELO FRAGOSO CORDEIRORéu

Última movimentação

DESPACHO Em vista do teor da certidão de movimentação 159.1, com fulcro no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 417/20221, e no artigo 6º, IV, da Resolução nº 306/2019, ambas do Conselho Nacional de Justiça, determino à SEAP/AM que proceda às diligências necessárias à emissão junto aos órgãos compete

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