Processo 0534288-86.2024.8.04.0001

Assim, inexistem omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados, evidenciando-se que a pretensão do embargante consiste, em verdade, na rediscussão da matéria já decidida. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. Cumpra-se.

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.