Processo 0534637-89.2024.8.04.0001

18. Forte nessas razões, dou parcial provimento à presente Apelação, para reduzir o valor arbitrado a título de danos morais para a quantia de R$1.000,00 (mil reais). 19. Outrossim, não há que se falar em majoração dos honorários, eis que a jurisprudência do STJ pressupõe que a aplicação do art.

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