Processo 0535284-21.2023.8.04.0001
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Transcorrido o prazo do edital sem a devida manifestação do acusado ou, sequer, seu comparecimento em juízo, verifico que se faz necessária suspensão do processo, assim como, do curso do prazo prescricional, na forma do art. 366 do Código de Processo Penal, que assim dispõe: Art. 366. Se o ac
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