Processo 0535635-32.2016.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0535635-32.2016.8.14.0301 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: REGIANE DA COSTA PANTOJA e MARIA DE FATIMA CARNEIRO DA COSTA APELADO (A): ESPÓLIO DE RAIMUNDA AMELIA DA COSTA E MANOEL AMAZONAS PANTOJA RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA. POSSE DECORRENTE DE PERM
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