Processo 0536873-14.2024.8.04.0001
TJAM • APELAçãO CíVEL
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DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). REVELIA DO BANCO. APLICAÇÃO DO IRDR TEMA 5/TJAM. NULIDADE DO CONTRATO. MODULAÇÃO (TEMA 929/STJ) APLICADA DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME O recurso. Apelação cível interposta por institui
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