Processo 0538064-48.2016.8.05.0001

TJBA • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0538064-48.2016.8.05.0001
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
2ª V Cível e Comercial de Salvador
Última publicação
09/07/2026
Partes
9

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

2   Vistos etc.; Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Neiton Conceição dos Santos em face da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, visando à execução de condenação judicial transitada em julgado, que reconheceu o dever de indenizar por danos materiais e morais decorrentes de venda de imóvel em duplicidade. A sentença exequenda (ID 123052376) condenou a ré ao pagamento de: (i) R$ 3.192,00 a título de danos materiais, com juros de mora a partir da cita

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