Processo 0539598-73.2024.8.04.0001
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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SENTENÇA 1. RELATÓRIO Vistos e etc O Ministério Público Amazonense, deduziu pretensão punitiva contra RAFAEL TEIXEIRA PEGOS, já qualificado nos autos, pelo cometimento do crime previsto no art. 155, caput, do CP, sob as seguintes alegações: [ ] Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, na data de 20/04/2024, por volta das 16h, na Rua Frei Paulo, nº. 188, bairro Nova Cidade Loteamento Buritis, MANAUS/AM, o denunciado subtraiu para si coisa alheia móvel. Segundo a
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